Junta de Recursos Tributários

 
Junta de Recursos Tributários — Lista dos PTAs em PRIMEIRA instância
Contribuinte PTA nº Fase da tramitação
ACOSETE COMERCIAL LTDA 4890 Decisão comunicada
BELKISS FRANCA PAIVA 391/2012 Decisão comunicada
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE 37/2007 Encerrado por desistência
CAROLINE ELISE FINCH 403/12 Réplica
CELSO MILTON DUARTE DE AVELAR 400/2012 Réplica
COMAM INDUSTRIAL LTDA 052-2012 Relator
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV 213-2012 Relator
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV 353-2012 Réplica
CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA 180 Encerrado por desistência
Darcy Lanza Dias (Espólio) 8079/2014 Decisão comunicada
DEPOSITO SETE LAGOAS LTDA-ME 204/2009 Encerrado por desistência
GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA 222-12 Réplica
GESTER - GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 026-2011 Relator
ITAU UNIBANCO S.A. 004/2014 Réplica
IVONE DUTRA PIRES 406/2012 Réplica
IVONE DUTRA PIRES 201/11 Concluso para decisão
JOAO CARLOS NERE 193/2007 Encerrado por desistência
JOSE DE ANDRADE COSTA NETO 399/2012 Réplica
LABORANALISE S/C LTDA 203/2009 Encerrado por desistência
LABORATORIO SANTA LUCIA LTDA 108 Encerrado por desistência
LIMPEC LTDA - ME 223-12 Relator
MARIA CELIA DA CUNHA 402/2012 Réplica
MARIA CELIA DA CUNHA 203/2011 Relator
MG EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 167-11 Relator
MODULAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 147-A Relator
MOTORSETE VEICULOS E PECAS LTDA 170/2008 Relator
PAULO MARCIO ANDRADE FERREIRA DE SOUZA 407/2012 Réplica
ROMULO DOS SANTOS ARANTES FILHO 192-10 Encerrado por desistência
ROUXINOL MONTAGENS AUTOMOTIVAS LTDA. 056-12 Relator
SIDERURGICA ROMA LTDA 9111/2014 Decisão comunicada
SILVA & GUIMARAES LTDA 211 Encerrado por desistência
SIM SERVI?OS FINANCEIROS LTDA 47-12 Relator
TER CAR LTDA 187 Encerrado por desistência
 
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Fases na tramitação de um PTA
1ª Instância 1 » 2 » 3 » 4
Réplica Relatoria Conclusão da decisão Comunicação da decisão
2ª Instância 1 » 2 » 3 » 4 » 5 » 6
Secretaria Relatoria Contra-razões Julgamento Redação do acórdão Publicação